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Marcela Mª Furst
Artigo ·
há 11 anos
Adoção “à brasileira” e o melhor interesse do menor
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , Lei nº 8.069 /90, já previa que cada região deveria manter cadastros de pessoas habilitadas e de crianças disponíveis para a adoção. Em 2008, foi...
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Marcela Mª Furst
Artigo ·
há 11 anos
Alimentos compensatórios
O artigo 1.695 do Código Civil trata da possibilidade de pagamento de alimentos: “são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à...
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